TRIGO GAÚCHO PODE RECUPERAR REDUÇÃO DO ICMS

No dia 06/10/2021 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei complementar (PLP) 5/2021, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao (ICMS), inclusive para as operações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

A matéria ainda necessita tramitar, regularmente, até que algum efeito efetivo possa ser sentido pelos contribuintes interessados.

Principais etapas (trâmite):

1)     Sanção, ou veto, do Presidente Jair Bolsonaro;

2)     Se sancionada, necessitará de incorporação das novas disposições ao Convênio ICMS n° 190/2017, pelo CONFAZ, no prazo de até 180 dias;

3)     Adesão pelos estados e alterações nas respectivas legislações.

E o que altera para os vendedores (cooperativas, produtores, cerealistas e comerciantes) de trigo do Rio Grande do Sul?

Entendimento da Grão Brasil Corretora:

Acompanhamos, a partir de 1° de janeiro do corrente ano, as dificuldades que a mudança (de 8% para 12%) na carga tributária do ICMS trouxe para as negociações de trigo gaúcho com compradores (moinhos de trigo) de outros estados.

Alguns destes moinhos não conseguem utilizar integralmente o ICMS que foi pago na compra do trigo, por questões diversas. Por este motivo e, também, pelo impacto financeiro desse aumento (8% para 12%), tais compradores tiveram que procurar outras alternativas.

Também é verdade que este problema não foi sentido por todos os vendedores gaúchos quanto à safra 2020, porém, pode ser que mais negócios sejam impactados quanto ao produto da safra 2021, cuja colheita está em fase inicial.

Agora abre-se a possibilidade legal para que a redução possa ser reinstituída pelo Governo do Rio Grande do Sul.

O PLP 5/2021, após a tramitação regulamentar, permitirá a reinstituição da redução de base de cálculo sobre as saídas de trigo em grão para outros estados, porém, se não houver celeridade, as possíveis medidas não surtirão efeito na comercialização da safra 2021.